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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:30

Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado

UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00

Município e Estado devem providenciar cirurgia

Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:28

Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição

A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:37

Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto

O relator sustentou ser descabida a alegação do agravante ao afirmar que a prática adotada é uma atitude coercitiva, até porque, diante da documentação carreada aos autos, a atuação procedida pelo Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:55

Mantida prisão de acusados de praticar roubos em saída de banco

Ainda que os réus ostentem condições favoráveis à soltura, tais como primariedade e residência fixa, o pedido de liberdade não deve ser deferido, considerando que os crimes imputados a eles, lesionam a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:49

Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos

Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:35

TJMT confirma indenização máxima à vítima

É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:26

Juíza condena universidade a indenizar aluna em R$ 10 mil

A acadêmica foi acusada, pela instituição, de possuir débito no Fies, razão pela qual foi impedida de acompanhar as aulas e de realizar as atividades avaliativas
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:57

Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:50

Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que ?as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele?
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:57

Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula

Colunista publicou em seu site diversas notícias consideradas ?de forte carga valorativa? sobre ela e um ex-prefeito
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:53

TJ determina que Fejal permita colação de grau de estudantes

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:15

Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

A extinção de um processo judicial, sem julgamento de mérito, por negligência de ambas as partes resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:30

STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade

Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:13

Arapiraca terá que pagar mais de R$ 20 mil por desapropriação de imóvel

Segundo decisão, avaliação feita por oficial de Justiça não deve ser desconsiderada
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:20

Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha

A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 104571.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:00

Chance de desintoxicação justifica internação

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:15

Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante

A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:22

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:59

Banco deve corrigir saldo de poupança

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 25868

UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava

Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS

A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação

Ainda que os réus ostentem condições favoráveis à soltura, tais como primariedade e residência fixa, o pedido de liberdade não deve ser deferido, considerando que os crimes imputados a eles, lesionam a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares

Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?

É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez

A acadêmica foi acusada, pela instituição, de possuir débito no Fies, razão pela qual foi impedida de acompanhar as aulas e de realizar as atividades avaliativas

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que ?as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele?

Colunista publicou em seu site diversas notícias consideradas ?de forte carga valorativa? sobre ela e um ex-prefeito

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas

A extinção de um processo judicial, sem julgamento de mérito, por negligência de ambas as partes resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência.

Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.

Segundo decisão, avaliação feita por oficial de Justiça não deve ser desconsiderada

A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 104571.

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.

A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.

A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.

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